Tribunal de Contas Europeu: Fundos para prevenção de incêndios direcionados a áreas ‘parcialmente submersas’

Relatório do Tribunal de Contas Europeu sobre o financiamento da UE no combate aos fogos florestais

O Tribunal de Contas Europeu (TCE) analisou a utilização dos fundos europeus destinados ao combate aos incêndios florestais em Portugal, Espanha, Grécia e Polónia. O relatório conclui que, apesar do aumento de verbas para prevenção, há falhas na aplicação desses fundos, falta transparência e sustentabilidade a longo prazo.

Principais pontos:

1. Falhas na seleção de projetos:

   • Em Portugal, fundos europeus foram atribuídos a uma zona parcialmente submersa, devido a um mapa de risco desatualizado que não refletia a construção de uma barragem.
   • Decisões de financiamento foram tomadas sem consultar as autoridades competentes, por vezes com prazos curtos, como no caso da aquisição de 55 veículos de combate a incêndios, em que a autoridade responsável teve apenas 48 horas para apresentar as necessidades.
   • Projetos de investigação, como um sistema robótico semiautónomo para limpeza florestal, não alcançaram os objetivos previstos.

2. Falta de sustentabilidade:

   • A prevenção é essencial, mas os fundos europeus, incluindo os do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), não garantem a manutenção a longo prazo das medidas. Por exemplo, corta-fogos necessitam de manutenção contínua, mas não há planos claros para assegurar isso após 2026.
   • O TCE alerta que os resultados dos projetos de prevenção podem "esfumar-se" em três ou quatro anos, caso não haja mais investimento.

3. Melhorias na prevenção:

   • Portugal aumentou o investimento em prevenção de 20% (2017) para 61% (2022), após os grandes incêndios de 2019. Medidas como a criação de corta-fogos e limpeza das matas são positivas, mas exigem continuidade.
   • Projetos bem-sucedidos, como o LIFE LANDSCAPE FIRE, que utiliza técnicas de prevenção baseadas na pecuária e fogos controlados, não foram expandidos além da fase de investigação.
4. Conclusões e recomendações:
   • O TCE sugere que a Comissão Europeia promova boas práticas na seleção de projetos e avalie os resultados dos financiamentos, divulgando essa informação aos Estados-Membros.
   • É essencial uma visão a longo prazo, dado o aumento da frequência e intensidade dos incêndios florestais na UE, agravado pelas alterações climáticas.

O relatório destaca que, apesar dos avanços, é necessário garantir que os fundos são aplicados de forma eficaz e sustentável, com foco nas zonas de maior risco e na manutenção das medidas preventivas.