Rui Moreira, presidente da Câmara Municipal do Porto, criticou a burocracia e a falta de transparência nos níveis intermédios do Estado durante a Assembleia Municipal realizada na segunda-feira. As declarações surgiram no debate sobre a criação de unidades de produção de energia renovável para autoconsumo em bairros sociais.
Moreira destacou que o município aguarda há dois anos a autorização da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) para implementar a primeira comunidade energética no bairro do Agra do Amial, que envolve 70 famílias. Além disso, está pendente a aprovação de contratos com mais 28 famílias. "Já temos baterias instaladas desde junho, mas ainda não podemos usá-las", afirmou, acusando o país de ser governado por "burocratas cujos interesses não são avaliados".
O autarca defendeu que estas entidades não são devidamente escrutinadas, o que, na sua opinião, "corrói a democracia". Criticou ainda a falta de atenção da comunicação social, do Ministério Público e dos partidos políticos a estas questões, sugerindo a extinção da DGEG e a implementação de certificações a posteriori.
As críticas estenderam-se também à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), nomeadamente pela falta de um plano de praia e pela gestão do Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho. Moreira exemplificou com as dificuldades enfrentadas na obra de requalificação da Biblioteca Pública Municipal do Porto, onde a APA exige que as terras escavadas sejam tratadas por apenas duas empresas, impedindo a sua reutilização local. "Se as terras fossem raras, Putin e Trump já estariam a negociá-las", ironizou.
Moreira apelou a uma maior transparência e a uma redução dos poderes destas entidades intermédias do Estado.
