Num relatório de quase 500 páginas, a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) analisou a gestão do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), destacando várias falhas. Em setembro de 2024, 70% dos profissionais da carreira TEPH (Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar) não tinham concluído a formação específica exigida pela tutela, essencial para garantir competências técnicas e um bom desempenho nas funções assistenciais. A IGAS verificou ainda que a formação base não tinha sido assegurada integralmente durante o período experimental, havendo trabalhadores a ingressar na carreira sem cumprir os requisitos legais.
Entre os TEPH, identificaram-se 4 coordenadores gerais, 21 coordenadores operacionais e 666 técnicos sem formação concluída, sendo que 105 destes não tinham sequer data prevista para a finalização. A IGAS recomendou ao INEM que garanta critérios de equidade na seleção de formadores e exija a conclusão obrigatória dos cursos de formação específica ou recertificação.
O relatório apontou que o INEM não conseguiu assegurar a realização dos cursos de formação TEPH conforme planeado, com falhas nos prazos e na estrutura dos estágios, que não foram realizados em ambientes como ambulatórios ou blocos operatórios, devido à falta de recursos. A IGAS sugeriu que as alterações aos cursos de formação sejam aprovadas pelo governo, após parecer da Ordem dos Médicos.
Quanto à prestação de cuidados de saúde, a IGAS recomendou a atualização do regulamento do Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU), para o alinhar com a Lei Orgânica do INEM e a carreira de TEPH. Também sugeriu a revisão dos rácios de TEPH necessários por turno e a criação de um plano de contingência para picos de procura. Foi ainda proposta a atualização do sistema de localização geográfica do SIADEM, para garantir a identificação precisa do local das ocorrências.
A IGAS detetou tempos de acionamento dos meios de emergência “bastante divergentes” entre regiões, com atrasos significativos na Lisboa e Vale do Tejo e Algarve. No total, a equipa inspetiva formulou 48 recomendações para corrigir as fragilidades identificadas, dando ao INEM 60 dias para as implementar.
