Amnistia denuncia maus-tratos nas prisões e crise de habitação a preços acessíveis

O relatório da Amnistia Internacional (AI) “A Situação dos Direitos Humanos no Mundo 2024-25”, lançado hoje em Bruxelas, alerta para uma “crise global dos direitos humanos”, acelerada pelo chamado “efeito Trump”. O documento analisa 150 países, incluindo Portugal, onde há relatos credíveis de tortura e maus-tratos nas prisões.

Em Portugal, a AI destaca vários problemas: acesso insuficiente a habitação a preços acessíveis, dificuldades na liberdade de reunião, falta de garantias no acesso ao aborto, ataques a migrantes no Porto que deixaram dezenas de feridos, e uma vaga de calor e incêndios florestais que causaram cinco mortos. O Mecanismo Nacional de Prevenção observou maus-tratos a detidos em quase metade das prisões visitadas em 2023, além de condições degradantes sofridas por migrantes detidos no Aeroporto de Lisboa.

A habitação é uma preocupação, com quase 13% da população a viver em casas sobrelotadas e 60% dos inquilinos sem segurança na posse. A AI critica a revogação de medidas como o congelamento das rendas, temendo o agravamento da crise.

A organização também denuncia o uso excessivo da força pela polícia, nomeadamente a morte de Odair Moniz, um cabo-verdiano baleado em circunstâncias pouco claras na Cova da Moura, e a repressão violenta de manifestações pacíficas, incluindo protestos climáticos.

A violência baseada no género também é abordada, com 22 mortes por violência doméstica em 2023, a maioria cometida por parceiros ou ex-parceiros. Além disso, o acesso ao aborto não é garantido em todo o país devido à falta de regulamentação do direito de recusa por motivos de consciência dos profissionais de saúde.

Finalmente, a AI alerta para a discriminação, com poucos casos de crimes de ódio a resultarem em ações penais, e destaca a necessidade de melhorar as condições de vida da comunidade cigana e combater o racismo.