Eduardo Vítor Rodrigues, autarca socialista de Gaia, foi condenado à perda de mandato e ao pagamento de uma multa de 4.800 euros pelo Tribunal da Relação do Porto (TRP), após recurso. Esta decisão confirmou a sentença inicial do Tribunal de Vila Nova de Gaia, de novembro de 2023, que o tinha condenado por peculato de uso, por ter utilizado um veículo elétrico municipal para fins pessoais.
O Tribunal Constitucional (TC) considerou que não havia inconstitucionalidades na decisão de perda de mandato, mas a defesa do autarca anunciou que vai apresentar uma reclamação, que será reapreciada pelo TC. Rodrigues mantém-se em funções, afirmando que não perderá o mandato e que aguarda a decisão final.
A mulher do autarca foi condenada inicialmente ao pagamento de uma multa, mas o TRP absolveu-a do crime, mantendo, no entanto, a perda da vantagem obtida. Ambos não estiveram presentes na leitura da sentença inicial e nunca prestaram declarações durante o julgamento.
A acusação do Ministério Público defendia que o casal usou indevidamente o veículo, beneficiando de cerca de 4.916 euros em rendas de locação. Após a decisão do TRP, o PSD de Gaia questionou as condições de Rodrigues para continuar na câmara e liderar a Área Metropolitana do Porto, mas o autarca garantiu que cumprirá o mandato até ao fim.
 confirmou a perda de mandato do presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, condenado pelo crime de peculato, por uso indevido de um carro deste município do distrito do Porto.){kind=link}