PSD compromete-se a acompanhar evolução legislativa para tornar público o crime de violação

A deputada social-democrata Eva Brás Pinho destacou, durante o debate sobre propostas do BE, PAN, Chega e Livre, que o silêncio das vítimas de violação muitas vezes resulta do trauma e do medo de retaliação, não de uma escolha livre. Defendeu que o Estado deve garantir que a justiça não se limita às vítimas que falam, sublinhando a importância de proteger a identidade e privacidade das mesmas em qualquer alteração legislativa. Os projetos em discussão, que permitem que terceiros denunciem crimes de violação, serão votados na sexta-feira e podem alterar o Código Penal, o Código de Processo Penal e o Estatuto da Vítima.

Mariana Mortágua (BE) afirmou que há espaço para diálogo e que a proposta do partido visa libertar as vítimas do peso da queixa, mantendo o segredo de justiça e a sua autonomia. Cristina Rodrigues (Chega) propõe que o crime de violação passe a ter natureza pública, com possibilidade de suspensão do processo a pedido da vítima. Inês de Sousa Real (PAN) justificou a sua proposta, que alarga prazos para denúncia e investigação, como uma forma de “mudar a vergonha de lado e travar a violência contra as mulheres”.

Isabel Mendes Lopes (Livre) defendeu que não é justo exigir às vítimas o esforço da queixa, propondo salvaguardas que lhes permitam participar no processo. Isabel Moreira (PS) alertou que mais denúncias não significam mais condenações e que isso poderia ser uma nova violação para as vítimas e um desastre para o sistema legal. Paula Santos (PCP) expressou preocupação com a proteção dos direitos das vítimas, enquanto Rui Rocha (Iniciativa Liberal) e João Almeida (CDS-PP) apoiaram a mudança para tornar o crime de violação de natureza pública, reconhecendo uma evolução nas suas posições partidárias.

O debate reflete um consenso sobre a gravidade do crime, mas também a necessidade de equilíbrio e ponderação nas alterações legislativas.