Quinta-feira, Julho 17, 2025
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Procuradores podem declarar greve hoje após protesto de magistrados

A Assembleia-Geral extraordinária do sindicato dos magistrados do Ministério Público (SMMP) realiza-se às 14:30, no Hotel Tivoli Oriente, em Lisboa. O objetivo é discutir a decisão do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) que, através de um aviso publicado a 4 de junho, propõe a acumulação de funções cíveis, criminais e de família e menores pelos procuradores, a partir de setembro.

O SMMP criticou esta medida, afirmando que ela “espeta o último prego” na especialização dos magistrados, criando uma abordagem generalista e “multitask”. Após uma reunião com o procurador-geral da República (PGR), Amadeu Guerra, o CSMP decidiu manter o movimento, mas com alterações para evitar arbitrariedades e sobrecarga de trabalho. Agora, qualquer acréscimo de funções terá de ser aprovado por uma hierarquia e comunicado ao PGR.

No entanto, o SMMP declarou-se insatisfeito, lamentando a decisão e afirmando que o diálogo com o CSMP e a PGR está esgotado. O sindicato considerou que esta decisão tem impacto negativo na organização do Ministério Público e na vida dos magistrados, deixando em aberto a possibilidade de recorrer a formas de luta, incluindo greve, para travar a medida.

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