Procuradores iniciam greve de 48 horas por melhores condições

Magistrados protestam contra mudanças no Ministério Público

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) convocou um protesto após a publicação, a 4 de junho no Diário da República, de um aviso que abre vagas para procuradores em vários departamentos e tribunais a partir de setembro. A Procuradoria-Geral da República justifica a medida com a necessidade de "otimizar os recursos existentes", num contexto de "carência de recursos humanos".

O protesto inclui paralisações regionais marcadas para os dias 11, 14 e 15 de julho, este último dia antes das férias judiciais de verão.

Entretanto, na Assembleia da República, está em debate uma proposta do Governo que altera os Estatutos dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público. A intenção é adaptar a profissão às novas regras de ingresso no Centro de Estudos Judiciários e promover o rejuvenescimento dos quadros do Supremo Tribunal de Justiça.

Outra proposta em discussão visa alterar a distribuição de processos, retornando-a a um ato de secretaria, sem a presença obrigatória de um magistrado judicial ou do Ministério Público. Estas mudanças têm gerado controvérsia entre os profissionais do setor.