Está em análise uma proposta de alteração ao regulamento de acesso, circulação e permanência na Assembleia da República (AR), elaborada por um grupo de trabalho que inclui elementos da PSP e da GNR. A proposta será apresentada ao conselho de administração e discutida numa conferência de líderes.
O atual regulamento da AR é revisto sempre que se identificam novos níveis de ameaça ou fragilidades. A secretária-geral da AR, Anabela Cabral Ferreira, reforçou que o parlamento tem características únicas, sendo visitado diariamente por estudantes, cidadãos e convidados dos grupos parlamentares, que garantem a sua entrada e circulação no edifício.
A segurança na AR é assegurada por um serviço coordenado por um oficial responsável, com apoio da GNR, PSP e assistentes parlamentares.
A revisão do regulamento surge após a detenção, na terça-feira, de seis elementos alegadamente ligados a um movimento violento de extrema-direita, o Movimento Armilar Lusitano (MAL). Entre os detidos estava um chefe da PSP destacado na Polícia Municipal de Lisboa. Investigadores indicam que o grupo planeava invadir a AR e discutia a ocupação da residência oficial do Presidente da República.
Quatro dos detidos ficaram em prisão preventiva, enquanto aos outros dois foi aplicada a medida de apresentações periódicas. A Polícia Judiciária apreendeu material explosivo, armas de fogo (algumas produzidas em impressoras 3D), munições, armas brancas e equipamentos informáticos.
A investigação, que resultou da deteção online de conteúdo extremista, revelou que o grupo promovia ideologias nacionalistas e antissistema, incitando ao ódio e à violência contra imigrantes e refugiados, com o objetivo de formar uma milícia armada.