Segunda-feira, Setembro 22, 2025
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Parlamento acelera aprovação de nova unidade da PSP e reformas nas leis de imigração e nacionalidade

As deliberações apresentadas pelo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, geraram um tenso debate entre os partidos de esquerda e direita. A proposta de lei do Governo para revisão da lei da nacionalidade, que o PSD pretende encerrar em setembro, foi votada contra por todos os partidos de esquerda (PS, Livre, PCP, Bloco de Esquerda, JPP e PAN) e a favor pelos da direita (PSD, Chega, Iniciativa Liberal e CDS).

Quanto à proposta que altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros, o PSD quer avançar para a votação final a 16 de julho. A Iniciativa Liberal juntou-se à esquerda para votar contra, mas a proposta foi aprovada pela maioria de PSD, Chega e CDS.

Mais consensual foi a criação da nova Unidade de Fronteiras da PSP, apoiada por PSD, Chega, PS e Iniciativa Liberal, com abstenções do PCP e JPP, e votos contra do BE, Livre e PAN.

Durante o debate, o PS criticou o PSD e o Chega por pretenderem “atropelar as boas regras” do processo legislativo, especialmente na lei dos estrangeiros, e por porem em dúvida o prestígio da Assembleia da República, devido a questões de constitucionalidade. Eurico Brilhante Dias, líder do PS, pediu a intervenção do presidente da Assembleia, que admitiu a possibilidade de inconstitucionalidade em algumas matérias.

Pela direita, João Almeida (CDS) e Hugo Soares (PSD) defenderam a urgência na aprovação das propostas, com Soares a responder ao PS com a frase: “Habituem-se”.

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