A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) anunciou a entrada em vigor de novas regras para o Registo Nacional de Utentes (RNU) e para a inscrição nos Cuidados de Saúde Primários (CSP). Estas alterações visam melhorar a qualidade dos dados e estabelecer normas mais claras para a inscrição dos utentes no sistema de saúde.
A ACSS destacou que estas medidas permitirão uma identificação mais rigorosa dos utentes e a garantia de um médico de família para quem necessita. Atualmente, há 267.828 utentes com dados incompletos no RNU, o que tem motivado esforços para atualizar e regularizar os registos.
O registo no RNU é obrigatório para todos os cidadãos que utilizam os serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Este registo garante o acesso a um Número Nacional de Utente (NNU), único e definitivo, sendo que nunca é atribuído um número provisório. Para se inscrever nos CSP, o utente deve ter o seu registo no RNU atualizado.
As Unidades Locais de Saúde (ULS) têm contactado diretamente os utentes para regularizar os seus dados. O processo de contacto ocorre em duas fases: inicialmente, no momento da classificação do registo no RNU, e, posteriormente, 90 dias após o primeiro contacto, com a possibilidade de prorrogação por mais 90 dias.
A ACSS apelou aos utentes para que atualizem os seus dados, dirigindo-se a uma unidade de saúde e apresentando a documentação necessária. A entidade reforçou a importância desta atualização para garantir o acesso contínuo aos serviços do SNS e para melhorar a eficiência da resposta do sistema de saúde, evitando duplicações e inconsistências nos registos.
