Livre solicita audiência com Presidente da República para apelar ao veto da lei dos estrangeiros

A líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, criticou o processo legislativo que levou à aprovação das alterações ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros em Portugal. Em declarações na Assembleia da República, Mendes Lopes afirmou que a lei está mal feita desde o início e não deve ser promulgada. Defendeu que o texto deve voltar ao Parlamento para ser discutido com mais tempo, envolvendo todos os grupos parlamentares e ouvindo as pessoas diretamente afetadas.

A lei foi aprovada com os votos do PSD, Chega e CDS, mas gerou críticas pela falta de pareceres obrigatórios e pela pressa do Governo, o que levou a IL a abster-se. A oposição lamentou a ausência de audições a associações de imigrantes e constitucionalistas. Mendes Lopes considerou o processo um “atropelo democrático” e rejeitou a postura do líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, que usou a expressão “habituem-se” durante o debate.

Horas antes, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, também anunciou que o partido pedirá uma audiência com o Presidente da República para defender o veto da lei, classificando o processo como “uma mancha na história do Parlamento” por ter sido feito sem debate adequado e sem resolver dúvidas constitucionais.