A ministra Maria Graça Carvalho destacou que garantir o acesso adequado às praias é uma obrigação legal que deve ser respeitada. Em Portugal Continental, nenhum novo empreendimento turístico junto às praias será aprovado sem que esse direito esteja assegurado. A declaração foi feita durante a apresentação dos resultados da fiscalização dos acessos a 22 praias entre Troia e Melides, na costa de Grândola, 18 das quais estão concessionadas.
Segundo a ministra, na maioria dessas 18 praias, a lei está a ser cumprida. A fiscalização identificou que oito praias têm acesso livre, duas têm acesso controlado, oito têm acesso condicionado, e uma está interdita. As restantes três não têm condições para infraestruturas, conforme explicou a Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
No caso das praias com acesso controlado, o Governo pretende que os operadores coloquem placas a informar sobre o acesso pedonal e cooperem na criação de estacionamento público e acessos sem restrições. Paralelamente, estão em curso medidas como a expansão do transporte público, a instalação de limitadores de estacionamento e a monitorização contínua das praias.
