A Comissão Permanente, órgão que atua quando o Parlamento está dissolvido, vai debater na quarta-feira as conclusões da comissão de inquérito sobre o caso das gémeas tratadas no Hospital de Santa Maria. O relatório, aprovado em 18 de março, não será votado, conforme explicou o porta-voz, Jorge Paulo Oliveira, pois já foi alvo de votação na comissão. Segundo o Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, o documento será apenas debatido.
O debate será iniciado pelo presidente da comissão de inquérito, Rui Paulo Sousa (Chega), seguido do relator, António Rodrigues (PSD), e de intervenções dos vários partidos. Estes poderão também apresentar declarações de voto no final.
As conclusões do inquérito apontam para uma “intervenção especial” da Casa Civil do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sem que tenha sido identificada ilegalidade. No entanto, os deputados não conseguiram confirmar todos os contactos feitos entre Maria João Ruela e os hospitais envolvidos.
O inquérito também refere que o ex-secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, orientou a sua secretária, Carla Silva, para agendar a primeira consulta das gémeas. Além disso, as diligências de Nuno Rebelo de Sousa (filho do Presidente) junto de órgãos de soberania foram consideradas a origem do processo, sem que o seu verdadeiro motivo tenha sido revelado.
Por fim, a comissão rejeitou a proposta de relatório apresentada pela deputada Cristina Rodrigues (Chega), que acusava o Presidente da República de “abuso de poder”. Este será o primeiro encontro da Comissão Permanente desde a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições legislativas para 18 de maio.
