O Sindicato dos Técnicos de Migração considerou um “grave atentado” à proteção dos funcionários da AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) a publicação, em Diário da República, dos nomes dos trabalhadores aos quais foram atribuídos poderes para decidir sobre processos de imigrantes. A lista incluía 86 funcionários responsáveis por conceder, renovar ou indeferir autorizações de residência temporárias, bem como notificar abandono voluntário do território nacional.
A AIMA defendeu a decisão, afirmando que a subdelegação de poderes foi aprovada pelo Conselho Diretivo e que a sua publicação em Diário da República é exigida pelo Código do Procedimento Administrativo. Segundo a agência, esta medida garante a legalidade no tratamento dos processos migratórios e a segurança dos funcionários, respeitando os seus direitos.
O sindicato contestou veementemente a publicação dos nomes completos, argumentando que coloca em risco a integridade dos trabalhadores, especialmente num contexto de tensão na comunidade migrante. Além disso, destacou que os processos de notificação de abandono voluntário incluem o nome do decisor, o que aumenta a exposição dos funcionários.
O sindicato alegou que seria suficiente publicar números mecanográficos dos funcionários para cumprir a legislação, sem expor publicamente os seus nomes. Criticou a direção da AIMA por falta de gestão e responsabilidade e anunciou que tomará medidas legais para proteger os trabalhadores. A AIMA, por sua vez, manteve que está a cumprir as normas em vigor.
