Helena Roseta avança com queixa no Ministério Público contra Câmara de Loures devido a demolições controversas

Helena Roseta, ex-deputada e autora da Lei de Bases da Habitação (Lei n.º 83/2019), criticou duramente a autarquia de Loures, liderada pelo Partido Socialista (PS), pela forma como está a conduzir os despejos de 64 habitações precárias no Talude Militar, onde vivem 161 pessoas. Considerou a atuação “violenta”, “completamente abusiva” e uma clara violação do direito à habitação e da lei que ajudou a redigir.

Roseta destacou que a Lei de Bases da Habitação proíbe despejos administrativos sem garantia de uma solução alternativa e sem que as pessoas sejam ouvidas ou encaminhadas. No entanto, os moradores receberam apenas 48 horas de aviso (incluindo fim de semana) e não tiveram acesso a apoio judiciário ou a alternativas habitacionais adequadas. A autarquia argumentou que disponibilizou apoios financeiros e opções de arrendamento, mas o movimento Vida Justa classificou estas medidas como insuficientes e inacessíveis para os moradores.

As demolições começaram na segunda-feira, com 51 casas destruídas no primeiro dia. Na terça-feira, a Câmara suspendeu as operações após um despacho do Tribunal Administrativo de Lisboa que proibiu as demolições. Enquanto isso, as famílias desalojadas foram obrigadas a pernoitar em tendas e numa igreja local, sem apoio direto da autarquia.

Roseta lamentou que os executivos camarários socialistas, incluindo em Loures, não cumpram a lei que o próprio PS aprovou. Adiantou ainda que está a preparar uma carta aberta para recolher assinaturas contra a atuação da Câmara de Loures.