O Governo português está a preparar-se para aumentar o tempo mínimo de permanência em Portugal necessário para obter a cidadania, que atualmente é de cinco anos. Além disso, prevê-se que a permanência ilegal deixe de contar para esse efeito. Estas medidas fazem parte de uma revisão da lei da nacionalidade, que visa uma imigração mais regulada e controlada, conforme anunciado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, na apresentação do programa do Governo.
Outra alteração importante é o alargamento das situações em que pode ocorrer a perda da nacionalidade, especialmente em casos de comportamentos criminais graves. O Governo pretende ainda reforçar a ligação efetiva dos candidatos à cultura e aos hábitos cívicos portugueses, exigindo maior integração e compreensão da língua portuguesa.
No âmbito da política de imigração, o Executivo planeia restringir o visto de procura de trabalho a candidatos com elevadas qualificações e introduzir critérios de progresso no domínio da língua portuguesa para a renovação de autorizações de residência. Além disso, será revisto o processo de emissão de atestados de residência, com a criação de um sistema centralizado e a introdução de limites.
Para apoiar a saída de imigrantes que desejem regressar aos seus países, o Governo vai implementar o Programa Bom Regresso, que oferece assistência a quem não consegue fazê-lo por meios próprios.
A conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros está marcada para as 15h00.
