Um grupo de psiquiatras manifestou “perplexidade e preocupação” com a decisão do tribunal que condenou Abdul Bashir a 25 anos de prisão, a pena máxima. Os especialistas consideram que o tribunal ignorou o parecer médico-legal de psiquiatras forenses e o testemunho de um psiquiatra durante o julgamento, que diagnosticaram Bashir com esquizofrenia. O tribunal baseou-se numa avaliação de um psicólogo forense, que não encontrou indícios de esquizofrenia, concluindo que as perícias não eram unânimes. Assim, o coletivo de juízes considerou Bashir imputável, obrigando-o a cumprir pena em prisão, em vez de ser internado.
Os psiquiatras argumentam que o tribunal desconsiderou um diagnóstico médico válido, apoiando-se num parecer de um psicólogo forense que, segundo eles, não tem competência para fazer ou contestar diagnósticos médicos. Além disso, destacam que a perícia psiquiátrica tem primazia técnica e legal na avaliação da inimputabilidade. O grupo sublinha que o direito à saúde é constitucional e que negar tratamento a alguém com esquizofrenia diagnosticada viola a dignidade humana.
O manifesto, enviado à Ordem dos Médicos, alerta para os riscos de uma justiça “desinformada e impermeável à ciência”, defendendo que as perícias psiquiátricas visam garantir tratamento, não atenuar penas. O Ministério Público tinha pedido o internamento de Bashir, considerado inimputável, mas o tribunal decidiu que ele agiu deliberadamente e recusou a inimputabilidade.
O crime ocorreu a 28 de março de 2023, vitimando duas mulheres que trabalhavam no apoio a refugiados. Bashir foi considerado culpado de sete dos 11 crimes de que estava acusado, incluindo homicídio agravado e detenção de arma proibida.
